O direito arbitral renasceu com a promulgação da Lei 9.307 de 1996. Na década de 80, tivemos três iniciativas do executivo, que não prosperaram. Em 1992, o senador Marco Maciel subscreve projeto de lei que, após longa tramitação legislativa, se converteu na Lei de Arbitragem, conhecida como “Lei Marco Maciel”.
Tendo sido objeto, desde logo, de muitos estudos e debates jurídicos, a arbitragem convive com a ética e a transparência. Agiliza e possibilita o exercício do direito natural do cidadão de acesso à justiça. Reforça o sentido de cidadania pela cooperação do cidadão comum com o Estado na importante tarefa de resolução de conflitos.
